Abuso E Direitos Subjetivos

Name: Abuso E Direitos Subjetivos
Brand: Revista Dos Tribunais
SKU: 9005
Price: 63.00 BRL
Availability: OutOfStock

Marca: Revista Dos Tribunais

Ref: 0000009005

EAN: 9788520342237

Sumario - Introducao; 1 - Direito subjetivo e situacao juridica; 2 - A finalidade do direito e o exercicio regular da posicao juridica e dos direitos subjetivos. Os dois nucleos essenciais do tipo (art. 187 do CC/2002) - (i) fim economico ou social do direito e (ii) boa-fe objetiva; 3 - O exercicio abusivo da posicao juridica ou abuso no exercicio de uma posicao juridica (abuso de direito); 4 - Consideracoes finais; Referencias bibliograficas.