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Abuso Do Exercício Do Direito

Marca: SARAIVA (GERAL) - GRUPO SOMOS
Ref: 0000008989
EAN: 9788502616912

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Esta Obra Elege Como Tema Central O Exame Da Chamada Teoria Do Abuso Do Exercício Do Direito, Em Termos De Sua Interpretação E Aplicação Aos Casos Daqueles Que Atuam Nessa Linha, De Modo A Comprometer Os Modelos Do Estado Democrático De Direito. O Tema, Por Si, É Deveras Polêmico. O Autor Comenta Sobre O Desvio De Alguns Promotores E Juízes Que Se Pautam Pelo Denuncismo Inconsequente, Pela Exibição Pública, Quadro Este Desenhado Pelo Aparato Policialesco, Pela Ameaça Ou Mesmo Consumação De Prisõ
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