Abuso Do Direito Nas Relacoes Privadas

Name: Abuso Do Direito Nas Relacoes Privadas
Brand: Grupo Elsevier
SKU: 8965
Price: 57.90 BRL
Availability: OutOfStock

Marca: Grupo Elsevier

Ref: 0000008965

EAN: 9788535272161

A obra tem como objetivo mapear quais foram os momentos relevantes para a construcao do abuso do direito no ordenamento juridico nacional. Passada a primeira decada de sua positivacao no Codigo Civil, o instituto comeca a receber a devida atencao por parte da jurisprudencia e sua mencao e crescente nos debates juridicos sobre os limites para o exercicio dos direitos subjetivos. A positivacao do abuso no art. 187 do Codigo Civil abre caminho para que as mais distintas situacoes possam ser analisa