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Abuso Do Direito Na Relacao De Emprego

Marca: LTR
Ref: 0000008961
EAN: 9788536106083

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A teoria do abuso do direito voltou a debate com o novo Codigo Civil. Instrumento juridico importante, em qualquer ambiente vigente, esta teoria pode ser invocada para impedir os abusos praticados pelos contratantes, especialmente nos contratos de trato sucessivo. A comecar pelos criterios que definem o ato abusivo, esta teoria pode conduzir a uma releitura completa do Direito do Trabalho. E e isso que propoe o Autor, que revisa conceito e paradigmas tradicionais a partir da teoria do abuso do d
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