A Fazenda Pública No Processo Civil

Name: A Fazenda Pública No Processo Civil
Brand: ATLAS - GRUPO GEN
SKU: 803973
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Marca: ATLAS - GRUPO GEN

Ref: 0000803973

EAN: 9788597007220

A Fazenda Pública No Processo Civil Analisa Os Aspectos Processuais Do Poder Público Em Juízo, Partindo Da Premissa De Que Existe Um Ramo Especial Dentro Do Direito Processual Civil: O Direito Processual Público, Que Cuida De Normas E Procedimentos Relativos Aos Processos Em Que Uma Das Partes Seja Pessoa Jurídica De Direito Público. Com Fartas Referências Doutrinárias E Decisões De Tribunais Superiores, O Autor Explica Como Se Justificam As Prerrogativas Processuais Da Fazenda Pública À Luz Da